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Mitigação da obrigatoriedade” em Conceitos

  • ConceitoPenalidade ao empregador pelo descumprimento

    do Trabalho, com base nas previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empenha todos os seus esforços na mitigação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Penalidade ao empregador pelo descumprimento
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    O dever, por ser sociopolítico, não está relacionado à obrigatoriedade do voto, persistindo também nos sistemas que o consideram...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    obreiro a existência de um evidente desequilíbrio nas relações de trabalho, sendo imperioso, portanto, buscar meios de mitigação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho
  • ConceitoLivros de registros de empregados

    realização deste objetivo vem por meio da tentativa de mitigação do desequilíbrio verificado entre partes envolvidas na...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Livros de registros de empregados
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    atividade exercida (FILHO, 2022).Vale pontuar que a obrigatoriedade do regime jurídico do servidor público decorre de previsão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoFunção

    jurisdição é a de solucionar um determinado conflito à luz da lei, garantindo sua autoridade e obrigatoriedade, inclusive...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Função
  • ConceitoAgentes Públicos

    vale pontuar que cada entidade estatal tem autonomia para elaborar o seu, não podendo deixar de fazê-lo, eis que sua obrigatoriedade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoRegime jur??dico do servidor p??blico

    pontuar que a obrigatoriedade do regime jur??...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico do servidor p??blico