“Mitigação da obrigatoriedade” em Conceitos
- ConceitoRedistribuição
Nos termos da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Remoção e da Redistribuição
- Redistribuição
- ConceitoEfeitos da nulidade
Os efeitos da nulidade no Direito Civil brasileiro estão diretamente relacionados à validade dos negócios jurídicos...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Invalidades do negócio jurídico
- Negócio jurídico nulo
- Efeitos da nulidade
- ConceitoPrincípio da insignificância
Lei n. 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
- Princípio da insignificância
- ConceitoCrimes comuns
a privação da sua liberdade somente após o trânsito em julgado de sentença condenatória.Além da aplicação da eventual penalidade...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Crimes comuns
- ConceitoParidade e princípio da cooperação
De pronto, e em razão da adoção da Constituição Federal como base do Processo Civil, tem-se que o processo deixa de ser uma...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Paridade de armas
- Paridade e princípio da cooperação
- ConceitoObrigações
Assim, é imprescindível pensar num arcabouço de ações preventivas e reparatórias que se preocupem não só com a mitigação...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Obrigações
- ConceitoTeoria da imprevisão
possível, o valor real da prestação".A possibilidade de o Estado-Juiz atuar em favor da parte se dará quando, por fatos...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova
- Teoria da imprevisão
- ConceitoFontes
pela disciplina das relações de trabalho (e suas espécies), bem como por estipular algumas regras sobre o funcionamento da...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
- Fontes