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Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios

    sociais (arts. 1º e 3º, CF)....

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
  • ConceitoExtorsão indireta

    receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão indireta
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    envoltos em procedimentos excessivamente burocráticos (BINENBOJM, 2014).A fim de dar concretude aos princípios da eficiência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoNacionalidade derivada

    sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.A naturalização provisória poderá ser concedida ao migrante...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    Parlamento estadual deve guardar relação de proporcionalidade com o número de deputados federais daquele Estado, na seguinte medida...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    obrigações, de se autogovernar e auto-organizar, a fim de realizarem, com a devida independência e autonomia, as atribuições...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    de inegável importância coletiva, na medida em que assegura a paridade de armas indispensável ao contraditório, influenciando...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    Ademais, o próprio processo de contratação, na perspectiva procedimental, deve ser avaliado quanto à sua capacidade de assegurar...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico