Busca AIConceitosTodas as Áreas“Medidas preventivas de medicina do trabalho” em ConceitosConceitoAgências reguladoraque este seja alcançado com a devida celeridade, eficiência e imparcialidade, a ordem constitucional institui modelo administrativo...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladoraConceitoExceções ao contraditório préviopara serem resolvidas.É o caso, por exemplo, das medidas de urgência.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioExceções ao contraditório prévioConceitoProteção da confiançafundamental importância dentro do atual Código de Processo Civil, especialmente por conta do sistema de precedentes desenvolvido...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaConceitoConteúdo e abrangênciainegável importância coletiva, na medida em que assegura a paridade de armas indispensável ao contraditório, influenciando...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaConteúdo e abrangênciaConceitoCompetências exclusivassítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.- Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências exclusivasConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDA atuação conjunta dessas normas é essencial para compreender os direitos e deveres que regem as relações de consumo mediadas...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD1...107108109110111