“Mediação para servir a lascívia de outrem” em Conceitos
- ConceitoProvimento
Para a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- ConceitoLegalidade material
O princípio da juridicidade preconiza a observação de “bloco de legalidade" para regular as relações sociais e possíveis...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade material
- ConceitoAgentes Honoríficos
pelo agente público.Neste sentido, o agente público é quem realiza serviço para a Administração Pública, exercendo, no sentido...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- Agentes Honoríficos
- ConceitoAdicional Noturno
a Constituição Federal prevê para o servidor público regime jurídico específico (Lei nº 8.112/1990).Em que pese contenha...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional Noturno
- ConceitoCritérios
Destarte, e para garantir a prevalência da isonomia, são estipulados critérios objetivos claros e precisos para cada etapa...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Critérios
- ConceitoEstados
parte significativa das atribuições constitucionais, ficando para os demais entes descentralizados parcela residual de atribuições.Neste...
- Constitucional
- Organização do estado
- Estados
- ConceitoSegurado especial
aperfeiçoado para assegurar uma proteção justa e eficaz a esse grupo de trabalhadores.
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Definição dos contribuintes
- Segurado especial
- ConceitoCâmaras municipais e vereadores
pesos e contrapesos.a composição das Câmaras varia de acordo com a quantidade de habitantes do município, devendo seguir...
- Constitucional
- Organização do estado
- Municípios
- Câmaras municipais e vereadores