“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioConcessão
Ato administrativo pelo qual o Poder Público transfere a um particular (concessionário) a execução de um serviço público...
DicionárioOrganização do estado
Estrutura político-administrativa de um país definindo sua forma de Estado (unitário federal) forma de governo (república...
DicionárioDireção perigosa de veículo
Conduta de conduzir veículo automotor em via pública de forma a gerar perigo concreto de dano à segurança viária e à incolumidade...
DicionárioDeterminação
Pode ser uma ordem judicial (ex: determinação para cumprir uma diligência, para apresentar documentos), administrativa (ex...
DicionárioExequatur
tribunal ou uma autoridade do país de destino autoriza a execução de uma decisão judicial estrangeira ou de um ato administrativo...
- latim
DicionárioDuopólio
Pode gerar preocupações concorrenciais e ser objeto de análise pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
DicionárioDesafetação
Ato administrativo ou legislativo pelo qual um bem público é retirado da destinação pública que lhe foi atribuída (uso comum...
DicionárioTombamento
Ato administrativo, emanado do Poder Público (federal, estadual ou municipal), que visa proteger bens móveis ou imóveis de...