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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioRolamento

    Ato pelo qual o juiz determina o adiamento de uma audiência, de um prazo ou de uma diligência, em razão de motivo justificado...

    • DicionárioSub-rogação

      Transferência de um direito, uma obrigação ou uma relação jurídica de uma pessoa para outra, em razão de um pagamento, uma...

      • DicionárioSuperfície

        temporária de um imóvel alheio, mediante a construção ou a manutenção de uma obra no solo, no subsolo ou no espaço aéreo, em...

        • DicionárioDeclaração incidente

          uma relação jurídica prejudicial ao julgamento do mérito principal (Ação Declaratória Incidental - Art. 325 CPC revogado em...

          • DicionárioJus gestionis

            Em outro contexto pode referir-se ao direito de administrar bens alheios (ex. tutor curador).

            • latim
          • DicionárioJus possessionis

            (Literalmente: Direito de posse) Refere-se ao direito que deriva do fato da posse em si independentemente da titularidade...

            • latim
          • DicionárioJusto título

            Título que em tese seria hábil para transferir a propriedade ou outro direito real mas que possui algum vício que impede...

            • DicionárioMigração

              Movimento de pessoas, famílias ou grupos que saem de um lugar, região ou país para se estabelecerem em outro, de forma temporária...