DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioQuanti minorisdisponível ao adquirente de coisa com vício redibitório (defeito oculto) na qual ele pleiteia o abatimento proporcional do preço em...latimDicionárioCustos legis(Latim 'fiscal da lei') Expressão que designa a função do Ministério Público quando atua em processos cíveis não como parte...latimDicionárioPrazo de carênciaPeríodo inicial em contratos (seguro plano de saúde) durante o qual certas coberturas não estão disponíveis.DicionárioPrazo dilatórioPrazo estabelecido em favor de uma das partes cujo decurso não acarreta a perda do direito de praticar o ato mas apenas adia...DicionárioRelatividade dos direitosOs direitos devem ser exercidos de forma compatível com a vida em sociedade.DicionárioLicenciamento Ambiental SimplificadoPode ocorrer em fase única (Licença Ambiental Simplificada - LAS) ou de forma corretiva (Licença de Operação Corretiva).DicionárioTítulos SociaisEquivalente ao termo em inglês *Social Bonds*.DicionárioNulidade de sentençaPode ser arguida em recurso ou ação rescisória.1...573574575...631