Licenciamento Ambiental Simplificado
Procedimento de licenciamento ambiental com etapas unificadas ou reduzidas, aplicável a empreendimentos ou atividades de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental. Pode ocorrer em fase única (Licença Ambiental Simplificada - LAS) ou de forma corretiva (Licença de Operação Corretiva).
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental simplificado é utilizado na esfera do Direito Ambiental para promover a regularização de atividades com menor impacto. Esse procedimento visa assegurar que pequenas atividades respeitem a legislação ambiental, facilitando a obtenção de permissões necessárias para a operação e minimizando os riscos de danos ao meio ambiente.