“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioSistema penal processual inquisitório
Modelo de processo penal em que as funções de acusar, defender e julgar se concentram na figura do juiz (juiz-inquisidor)...
DicionárioOpção
Pode ser um direito potestativo em contratos (opção de compra) ou um elemento de certas obrigações (obrigações alternativas...
DicionárioParcela incontroversa
Pode ser objeto de pagamento ou execução imediata mesmo que o restante da demanda continue em discussão.
DicionárioRevista
(Recurso de) Meio de impugnação de decisões judiciais em certos ordenamentos ou ramos específicos.
DicionárioCultura Organizacional Saudável
Conjunto de valores, crenças, normas e práticas compartilhadas em uma organização que promovem o respeito mútuo, a colaboração...
DicionárioNome Social
O direito ao uso do nome social é garantido em diversos âmbitos, incluindo o ambiente de trabalho, documentos internos da...
DicionárioMulta penitencial
Cláusula penal inserida em contrato que confere a uma das partes o direito de se arrepender do negócio e não cumpri-lo mediante...
DicionárioPublicização
Processo pelo qual atividades ou serviços antes privados passam a ser considerados de interesse público ou a serem exercidos em...