Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioError communis facit jus

    Princípio excepcional que, para proteger a boa-fé e a segurança jurídica, valida atos praticados com base em erro coletivo...

    • latim
  • DicionárioVício redibitório

    Defeito oculto em um bem adquirido, que o torna impróprio para o uso a que se destina ou diminui seu valor, de modo que o...

    • latim
  • DicionárioDesagravo

    No âmbito da OAB, é uma medida de defesa das prerrogativas profissionais do advogado ofendido no exercício da função ou em...

    • DicionárioDespojo

      Em Direito das Sucessões, 'despojos' pode se referir aos restos mortais de uma pessoa ou, figurativamente, ao conjunto de...

      • DicionárioEmissão de títulos

        Ato de criar e colocar em circulação valores mobiliários (ações, debêntures, notas comerciais) por sociedades anônimas, ou...

        • DicionárioMulta penitencial

          Cláusula penal inserida em contrato que confere a uma das partes o direito de se arrepender do negócio e não cumpri-lo mediante...

          • DicionárioPublicização

            Processo pelo qual atividades ou serviços antes privados passam a ser considerados de interesse público ou a serem exercidos em...

            • DicionárioQuanti minoris

              disponível ao adquirente de coisa com vício redibitório (defeito oculto) na qual ele pleiteia o abatimento proporcional do preço em...

              • latim