“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioEstado totalitário
Regime político em que o Estado, geralmente controlado por um partido único e um líder ditatorial, exerce controle absoluto...
DicionárioFalsidade pessoal
Gênero que abrange crimes em que o agente se passa por outra pessoa ou atribui a si ou a outrem identidade ou qualidade falsas...
DicionárioNulidade de sentença
Pode ser arguida em recurso ou ação rescisória.
DicionárioObjeção de consciência
A Constituição Federal assegura esse direito mas exige o cumprimento de prestação alternativa fixada em lei (Art. 5º VIII...
DicionárioAção de habeas corpus
O termo 'Habeas Corpus' é latino e significa 'que tenhas o corpo', referindo-se à ordem para apresentar o preso em juízo.
- latim
DicionárioAção de revisão de crédito
Ação judicial, comum em direito bancário e do consumidor, que busca a revisão de contratos de crédito (empréstimo, financiamento...
DicionárioBebedores habituais
Hoje, a embriaguez habitual pode ser relevante para interdição (se causar incapacidade de discernimento) ou em direito penal...
DicionárioConsentimento da vítima
Pode excluir a tipicidade ou a ilicitude em certos crimes (disponíveis), desde que o consentimento seja válido (agente capaz...