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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioNepotismo

    Prática ilegal e imoral de nomear parentes para cargos públicos ou de conceder-lhes favores em razão do parentesco violando...

    • DicionárioNomofobia

      Embora seja um termo psicológico pode ter implicações jurídicas emergentes em discussões sobre direito à desconexão saúde...

      • DicionárioContinuado

        é a ficção jurídica que considera como crime único (com pena aumentada) uma série de crimes da mesma espécie, cometidos em...

        • DicionárioJuris et de jure

          (Literalmente: De direito e por direito) Refere-se a uma presunção absoluta estabelecida por lei que não admite prova em...

          • latim
        • DicionárioPoder vinculado

          Atuação da Administração Pública ou do juiz em que a lei não confere margem de liberdade estabelecendo todos os requisitos...

          • DicionárioPossibilidade jurídica

            hoje integrada ao interesse de agir) que consistia na verificação prévia se o pedido formulado pelo autor era admitido em...

            • DicionárioProclama

              Edital afixado em cartório e publicado na imprensa (se possível) que anuncia a intenção de duas pessoas de se casarem dando...

              • DicionárioRecuperação extrajudicial

                Procedimento pelo qual uma empresa em crise econômico-financeira negocia diretamente com seus credores um plano de recuperação...