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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

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      pessoas e do mercado na solidez e na estabilidade da instituição ou do governo que a emite, sem a necessidade de lastro em...

      • DicionárioPrima facie

        À primeira vista ou em uma análise preliminar, é utilizado para indicar que algo parece ser verdadeiro, válido ou suficiente...

        • latim
      • DicionárioUnilateralidade

        Característica de um ato jurídico em que apenas uma das partes manifesta sua vontade, como no caso de testamentos ou promessas...

        • DicionárioUso indevido de bem público

          regulamentares ou convencionais, causando danos ao patrimônio público ou aos interesses da coletividade e podendo resultar em...

          • DicionárioUsucapião negocial

            Modalidade de usucapião que ocorre quando uma pessoa adquire a propriedade de um bem em virtude de um contrato ou negócio...

            • DicionárioRol de testemunhas

              Lista de pessoas que serão ouvidas como testemunhas em um processo judicial, elaborada pelas partes e apresentada ao juiz...

              • DicionárioQuantum satis

                quantidade de prova necessária para satisfazer um requisito legal ou a quantidade de compensação que é considerada adequada em...

                • latim
                • lei