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Quantum satis

Quanto basta, refere-se à quantidade necessária ou suficiente de algo. Pode ser usado para descrever a quantidade de prova necessária para satisfazer um requisito legal ou a quantidade de compensação que é considerada adequada em um caso particular.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o termo quantum satis é utilizado para determinar a quantidade de indenização que deve ser paga em casos de danos, onde se busca uma compensação que seja justa e adequada ao prejuízo sofrido pela vítima.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, o conceito de quantum satis pode ser aplicado na avaliação da quantidade de provas necessárias para a condenação em um processo, onde se considera que as provas apresentadas devem ser suficientes para o convencimento do juiz sobre a culpabilidade do réu.