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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioCapitular

    Ato de indicar, em peça acusatória ou ato administrativo sancionador, os dispositivos legais (capítulos, artigos) que fundamentam...

    • DicionárioOitiva

      Ato formal de ouvir uma pessoa em processo judicial ou administrativo colhendo suas declarações depoimento ou informações...

      • DicionárioJus dicere

        É o poder-dever do Estado através do Judiciário de declarar e aplicar o direito ao caso concreto resolvendo conflitos.

        • latim
      • DicionárioSocorro médico

        Assistência médica prestada em situação de urgência ou emergência.

        • DicionárioExecução da infração penal

          Fase processual ou administrativa que visa efetivar as sanções (penas ou medidas de segurança) impostas em sentença penal...

          • DicionárioRevolução americana

            (1775-1783) Conflito que levou à independência das Treze Colônias Britânicas e à formação dos Estados Unidos da América.

            • DicionárioPropriedade social

              associado a regimes socialistas ou a propostas alternativas que defendem formas de propriedade coletiva ou comunitária...

              • DicionárioFalsa perícia

                Crime praticado pelo perito tradutor ou intérprete que em processo judicial policial ou administrativo faz afirmação falsa...