“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioAborto por motivo de honra
Referente ao conceito histórico de 'Aborto honoris causa'.
DicionárioFurtum proprium
(Latim: "furto próprio") Conceito histórico ou doutrinário para designar o furto em seu sentido clássico ou estrito ou seja...
- latim
DicionárioMeio circulante
Volume total de moeda (papel-moeda e moeda metálica) em poder do público mais os depósitos à vista nos bancos comerciais.
DicionárioConcessão de serviço público
mediante condições estabelecidas em contrato.
DicionárioVício de iniciativa
Falha na origem de um projeto de lei ou ato administrativo, em razão da inobservância das competências e atribuições estabelecidas...
DicionárioImpontualidade
Pode gerar consequências jurídicas como mora em obrigações contratuais ou sanções disciplinares no âmbito trabalhista ou...
DicionárioCláusula exorbitante
Cláusula inserida em contrato administrativo que confere prerrogativas especiais à Administração Pública (modificação ou...
DicionárioEfeitos legais
Consequências previstas em lei que decorrem automaticamente da ocorrência de determinado fato jurídico, ato jurídico ou de...