“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioConflito de Jurisdição

  Divergência entre órgãos judiciários de diferentes justiças (ex: Estadual e Federal) sobre a competê...
• DicionárioConciliação Mediação Prévia

  Mecanismo extrajudicial para resolução de conflitos antes do início de processo judicial.
• DicionárioContrato de Mediação

  Contrato pelo qual uma pessoa (mediador) se compromete a aproximar outras duas para que celebrem um...
• DicionárioPlataforma de Mediação Digital

  Exemplo governamental no Brasil: Consumidor.gov.br, para conflitos de consumo.
• DicionárioConflito Negativo de Competência

  Situação em que dois ou mais juízes ou tribunais se declaram incompetentes para julgar a mesma causa.
• DicionárioConflito Positivo de Competência

  Situação em que dois ou mais juízes ou tribunais se declaram competentes para julgar a mesma causa.
• DicionárioConflito aparente de leis

  Situação em que duas ou mais leis parecem regular o mesmo fato, mas apenas uma é aplicável.
• DicionárioTribunal administrativo

  Ex: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Tribunais de Contas.

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