DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioLei intermediáriaLei que entra em vigor após a ocorrência de um fato mas antes de seu julgamento definitivo.DicionárioLei no tempoRefere-se às regras e princípios que disciplinam a aplicação das leis em relação a fatos ocorridos em diferentes momentos...DicionárioLeigoformação em Direito (juiz leigo no Juizado Especial) ou a quem não pertence ao clero (Estado laico).DicionárioMera suspeitaSuspeita vaga subjetiva baseada em intuição ou preconceito sem elementos concretos que a justifiquem.DicionárioPrisão processualExemplos: prisão em flagrante prisão preventiva prisão temporária.DicionárioQuesívelA regra geral é a dívida quesível salvo estipulação em contrário.DicionárioRetroatividade benéficaÉ princípio fundamental no Direito Penal (Art 5º XL CF) e admitida em outros ramos do direito em certas circunstâncias.DicionárioServidor da posseem relação ao veículo do patrão).1...194195196...631
