“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioParte ideal

  Quota ou quinhão expresso em porcentagem ou fração.
• DicionárioPrescrição in concreto

  transitada em julgado para a acusação ou após improvido seu recurso.
• DicionárioCláusula constituti

  Refere-se ao 'constituto possessório', cláusula ou situação em que o possuidor de uma coisa em nome próprio passa a possuí-la...

  • latim
• DicionárioR&W - Representations and Warranties

  Termo em inglês para Declarações e Garantias.
• DicionárioJus conditum

  É o direito positivo existente o conjunto de leis e normas válidas em determinado tempo e lugar em oposição ao 'jus condendum...

  • latim
• DicionárioJus resistentiae

  Fundamentado em teorias contratualistas e de direitos humanos previsto implicitamente ou explicitamente em algumas constituições...

  • latim
• DicionárioViés Algorítmico

  Tendência sistemática e repetível em um sistema de inteligência artificial ou algoritmo que resulta em saídas injustas, discriminatórias...
• DicionárioEstado de necessidade putativo

  Situação em que o agente age supondo erroneamente que se encontra em estado de necessidade (perigo atual inexistente).

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