Cláusula constituti
Refere-se ao 'constituto possessório', cláusula ou situação em que o possuidor de uma coisa em nome próprio passa a possuí-la em nome alheio, por força de um negócio jurídico (ex: vendedor que permanece no imóvel como locatário). Forma de aquisição da posse sem entrega material.
Aplicações práticas
Direito Civil
A cláusula constituti é aplicada em contratos de compra e venda, permitindo que o vendedor permaneça no imóvel vendido na condição de locatário, configurando uma situação que regula a posse e o uso do bem.