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Maus-tratos” em Conceitos

  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    No mais, leis em abstrato (projeto de lei), leis anteriores à CF e normas constitucionais originárias também não podem ser...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoAgentes Honoríficos

    agente público.Neste sentido, o agente público é quem realiza serviço para a Administração Pública, exercendo, no sentido mais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Honoríficos
  • ConceitoConcessionária

    da licitação, mediante tarifa paga pelo usuário (FILHO, 2022).Logo, a concessionária de um contrato de concessão nada mais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    estabelece, sendo responsável pela escolha de seus governantes.Com o avanço do racionalismo, que passa a valorizar cada vez mais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    social, seus benefícios, serviços e condições sofrem constantes alterações por meio de emendas constitucionais, sendo a mais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    A decadência, nessa perspectiva, estabelece uma moldura jurídica que tutela a previsibilidade das relações de consumo, mas...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoFérias coletivas

    Leis do Trabalho tem por objetivo não só regular as relações de trabalho e os direitos e obrigações destas decorrentes, mas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
  • ConceitoCondições apropriadas

    normativa forte de requisitos mínimos de medicina e segurança do trabalho, capazes não só de proteger a pessoa do empregado, mas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Conforto térmico
    • Condições apropriadas