“Maus-tratos” em Conceitos
- ConceitoJornada de trabalho
de trabalhadores, permanecendo apenas para algumas categorias (p. ex., serviço ferroviário – art. 238, §3º, da CLT).No mais...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Jornada de trabalho
- ConceitoNegócios jurídicos
Plurilateral - depende de duas ou mais manifestações de vontade convergentes ao mesmo interesse.
- Civil
- Negócios jurídicos
- ConceitoFederação
inexistência do direito de secessão (princípio da indissolubilidade do vínculo federativo), soberania do Estado federal (não mais...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Elementos constitutivos da república federativa do brasil
- Federação
- ConceitoÓrgãos do ministério público
13, da LC/40).Além dos órgãos indicados, o Ministério Público também é formado por órgãos de execução, os quais nada mais...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- Órgãos do ministério público
- ConceitoConceito de processo público
Como consequência deste alteração de fundamento, o processo passa a ser muito mais do que um mero instrumento de acesso ao...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Conceito de processo público
- ConceitoAnterioridade eleitoral
proteção existente no art. 16 da CF/1988, ou seja, se a regra da anterioridade deve ser aplicada a qualquer legislação que trate...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Anterioridade eleitoral
- ConceitoReversão
da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Sobre o agente público, trata-se...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Reversão
- ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função
exercendo a função, o Chefe do Poder Executivo não pode ser processado por atos estranhos à sua função (art. 86, §4º, CF).Trata-se...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Irresponsabilidade por atos estranhos à função