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Maus-tratos” em Conceitos

  • ConceitoContraditório

    Trata-se, portanto, de garantir às partes o direito de participar ativamente do processo e da defesa dos seus interesses,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Contraditório
  • ConceitoConceito de fornecedor

    necessidade de proteção às relações de consumo como ponto essencial, não só ao desenvolvimento de uma sociedade justa, mas...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
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  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    a legislação reconhece essa amplitude, assegurando direitos não apenas a quem compra ou utiliza um produto ou serviço, mas...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoPrincípios

    envolvidas.Logo, viu-se que as relações de trabalho, ainda que dentro dos limites da lei, não conseguiam proteger a parte mais...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoIndelegabilidade

    ALVIM, Teresa Arruda, 2016).Neste sentido, veja-se a lição da doutrina:“Na verdade, contudo, não se trata, na espécie, de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoSalário mínimo

    considerações, o Direito do Trabalho surge como resposta às desigualdades sociais e exploração da mão de obra das camadas mais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoCalúnia

    Trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
  • ConceitoRegras gerais de pagamento

    obrigacional é que o credor faz jus ao recebimento da prestação acordada, assim como o devedor está obrigado a prestá-la, nem mais...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Regras gerais de pagamento