“Manifestação de vontade no plano de existência” em Conceitos
- ConceitoCaducidade
concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), assumindo o dever de oferecer – por sua conta e risco - o serviço...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade
- ConceitoEncampação
concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), devendo prestar – por sua conta e risco - o serviço público objeto...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação
- ConceitoConstrangimento ilegal
O crime de constragimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, consiste na ação de “constranger alguém...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Constrangimento ilegal
- ConceitoEstado civil da pessoa natural
capacidade e o sexo.- estado familiar: também denominado de estado civil, refere-se à situação da pessoa no âmbito da constituição...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Estado civil da pessoa natural
- ConceitoEstelionato
O crime de estelionato se encontra previsto no artigo 171 do Código Penal e consiste na ação de “obter, para si...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Estelionato
- ConceitoPrincípio da verdade real
alcançar a verdade objetiva dos fatos.O que se intenta com o princípio é extrair ao máximo das provas que são produzidas no...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da verdade real
- ConceitoPublicidade
um Estado de Direito que vemos seus reflexos tanto no dever do particular de ser informado sobre a instauração de eventual...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoTipos
investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Cumprido...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Tipos