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Majorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoSubsídios

    eis vedar a possibilidade de redução dos vencimentos dos magistrados.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Deputados (Resolução da Câmara dos Deputados nº 17/1989) e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant

    Classificações principaisO crime é comum.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
  • ConceitoIncompatibilidades

    devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem como suas consequências, estão previstas no art...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    Já no parágrafo terceiro, há a previsão de possibilidade do magistrado deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a pena...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoAumento de pena em razão do resultado

    morte.Diante da elevada pena da qualificadora, entende a doutrina que, para a configuração, não é necessário que a conduta...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do resultado
  • ConceitoImunidades formais

    Processos criminais referentes a crimes cometidos antes da diplomação não são atingidos pela imunidade material, podendo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoComposição e eleição dos senadores

    renovação dos senadores ocorre em consonância com a duração das legislaturas, que é de quatro anos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Composição e eleição dos senadores