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Limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoBens principais e acessórios

    este diminua sua substância quando destacados).- Os rendimentos civis (frutos civis).- As pertenças (são bens destinados à...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios
  • ConceitoLegalidade

    ou seja, de um Estado condicionado à lei (em sentido amplo).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoAmeaça

    A ameaça pode ser direta, quando voltada à vítima, ou indireta, quando voltada a um terceiro.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Ameaça
  • ConceitoMajorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual

    transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador, ou se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência: em relação à...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Majorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    especialmente no que diz respeito à democratização do acesso à Justiça e oferecimento de uma tutela jurisdicional célere...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoProcesso cooperativo

    no que diz respeito à democratização do acesso à Justiça e oferecimento de uma tutela jurisdicional célere e eficiente.Para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    liberdade, à igualdade e à solidariedade.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    à participação dos analfabetos, presente nas constituições republicanas anteriores à de 1988.Quanto ao voto, nossa Constituição...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal