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Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoProvas

    permitindo uma decisão judicial justa e fundamentada.A prova, portanto, possui uma finalidade clara: formar o convencimento...

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    mais que isso, que sigam os preceitos da lei que os instituíram.Assim, o controle administrativo dos entes da Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    formal de contestação de uma decisão judicial, empregado antes que esta se torne definitiva.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    o serviço público de uma forma mais restrita, a qual seja, aquela que envolve somente os órgãos e pessoas jurídicas que...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoObjetivos da assistência social

    por sua família, conforme dispuser a lei.Da leitura dos objetivos alhures, vê-se de forma clara a dedicação do legislador...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social
  • ConceitoBens dos estados

    lagos) ou subterrâneas (lençóis freáticos), fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei,...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoTerritórios federais

    Pelo modelo federativo tem-se que, por meio da união de dois ou mais Estados, forma-se um novo ente estatal, o qual...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoAfastamentos

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos