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Lesão corporal leve” em Conceitos

  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    Isso leva à noção de um "contraditório efetivo e equilibrado", onde a participação equitativa de todas as partes é essencial...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

    participação da vítima nos atos configura o crime de estupro de vulnerável.Classificações principaisA satisfação da lascívia deve...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
  • ConceitoProcesso legislativo

    O veto presidencial deve ser submetido à análise do Congresso Nacional, o qual pode derrubá-lo.Por fim, passa-se à fase de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    Toda e qualquer interpretação desses prazos deve, pois, se orientar pelo vetor principiológico do microssistema, no qual...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    sua prestação não pode ser interrompida (MELLO, 2022).Em termos práticos, isso quer dizer que a Administração Pública deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    admitido em hipóteses constitucionalmente previstas (p. ex., art. 177, da CF).Na função de agente regulador da economia, deve...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoLegalidade material

    obediência aos trâmites procedimentais de formação da lei (atendimento ao processo legislativo constitucional), o qual deve...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoCausas de aumento de pena

    custear a prática do crime: diferencia-se do crime de sustento do tráfico, descrito no art. 36, pois naquele o sustento deve...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena