“Lei de Alimentos Gravídicos” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.452 de 30/03/1976

  Art. 4º, h - produção de cimento e materiais refratários;...

• Decreto-Lei1.232 de 17/07/1972

  Art. 1º, Parágrafo Único, a - Aumento da produção de borracha extrativa vegetal;...

• Decreto-Lei759 de 12/08/1969

  Art. 9º, Parágrafo Único, VI - incentivo ao aumento de produtividade de seus serviços.

• Decreto-Lei2.186 de 13/05/1940

  Art. 6º - Os vencimentos e as vantagens não poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo para pagamento de dividas para com a Fazenda Nacional e consignações estabelecidas para alimento de família.

• Decreto-Lei1.024 de 21/10/1969

  Art. 8º - Da execução dêste Decreto-lei não poderá decorrer aumento de despesas.

• Decreto-Lei1.419 de 11/09/1975

  Art. 1º, Parágrafo Único, c - participação, sem restrições, no aumento de capital decorrente de correção monetária.

• Decreto-Lei9.911 de 17/09/1946

  Seção - Verba 2 - Material Consignação II - Material de Consumo Cr$ S/c nº 22 - Gêneros de alimentação e de dieta; alimentos preparados; animais para corte; gêlo;...

• Decreto-Lei7.328 de 17/02/1945

  Art. 8º, g - pleitear os favores alfandegários que considere necessários à implantação, ou desenvolvimento, da indústria de desidratação de alimentos.

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