Busca AIConceitosTodas as Áreas“Legalidade formal” em ConceitosConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indiretaa realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoImpessoalidadelimitações necessárias à garantia da persecução do interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaImpessoalidadeConceitoTermos de ajustamento de conduta TACEle exige, contudo, compromisso técnico na sua formulação, observância à legalidade estrita e respeito à função institucional...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoMeios de Solução de ConflitosTermos de ajustamento de conduta TACConceitoBinômio da ampla defesaefetivamente exercer sua defesa.A evolução do conceito de contraditório, influenciada pela transição de uma igualdade formal...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaBinômio da ampla defesaConceitoViolação do segredo profissionalO delito é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosViolação do segredo profissionalConceitoAlteração de limitesO delito é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoAlteração de limitesConceitoEsbulho possessórioO crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoEsbulho possessórioConceitoOferecimento eventual de drogasO crime é formal, sendo incabível a conduta tentada.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesOferecimento eventual de drogas1...373839...91
