“Legalidade formal” em Conceitos
- ConceitoAuxílio-acidente
econômica, mesmo diante das adversidades impostas pelas limitações físicas ou funcionais decorrentes do acidente.Dessa forma...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Benefícios
- Auxílio-acidente
- ConceitoCausalidade simples e cumulativa
existirá.Entende-se por causalidade simples aquela em que o resultado foi produzido em razão de um fato único identificado de forma...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Nexo de causalidade
- Causalidade simples e cumulativa
- ConceitoDevedor
Dessa forma, há situações em que o devedor poderá se opor que terceiro realize o pagamento e, até mesmo, compelir o credor...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve pagar
- Devedor
- ConceitoHipóteses de compensação
Ocorrerá de forma automática e independentemente de manifestação de vontade.A compensação voluntária, por sua vez, dispensa...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Compensação
- Hipóteses de compensação
- ConceitoIndivisibilidade
Desta forma, o titular da ação, ao realizar o juízo de conveniência, se optar por não oferecer a denúncia ou queixa em relação...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Indivisibilidade
- ConceitoPrincípio da insignificância
de aplicação do referido princípio quando os valores não ultrapassarem o patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
- Princípio da insignificância
- ConceitoRixa
O crime é de concurso necessário, em que os sujeitos são, de forma simultânea, ativos com relação à própria conduta, e passivos...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Rixa
- ConceitoNecessidade de representação
Desta forma, o legislador altera a espécie de ação penal, condicionando-a a representação caso o sujeito ativo possua umas...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Disposições gerais
- Necessidade de representação