“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei152 de 21/12/1935
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:...
Lei586 de 09/11/1937
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei :...
Lei23 de 11/02/1935
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanicciono a seguinte lei :...
Lei116 de 13/11/1935
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço sabe, que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei :...
Lei139 de 16/12/1935
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil. Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:...
Lei110 de 31/10/1935
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei :...
Lei39 de 08/04/1935
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Lei3.970 de 13/10/1961
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.