“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei14.813 de 15/01/2024
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.359 de 17/07/1964
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.743 de 04/04/1960
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei4.968 de 11/05/1966
Art. 2º - Esta lei entre e vigor na data de sua publicação.
Lei10.487 de 04/07/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação.
Lei3.585 de 18/07/1959
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.391 de 22/05/1958
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.864 de 24/12/1960
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.