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Justiça eleitoral” em Conceitos

  • ConceitoFato ilícito típico

    Nexo de causalidade entre a conduta do agente e prejuízo de terceiro.Um mesmo fato ilícito pode ensejar efeitos jurídicos...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoAtos-fatos jurídicos

    Ato-fato jurídico é um acontecimento gerado a partir de uma conduta humana, mas cujos efeitos são produzidos independentemente...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos-fatos jurídicos
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    vontade do representante, nos limites conferidos pela representação, vincula o representado, produzindo a este todos os efeitos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoEvolução normativa e impacto no direito privado

    O contrato passou a ser visto como instrumento de justiça e não apenas expressão da liberdade individual.

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
    • Evolução normativa e impacto no direito privado
  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    de reação, assegurando que o acusado possa se defender de maneira completa e eficaz, respeitando-se os princípios de justiça...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    custeio da seguridade pública é rateada entre empregadores e empregados), porém, a camada social atingida é pequena e os efeitos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    matérias (art. 62, §1º, CF):- Relativas a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoFontes

    disciplina das relações de trabalho (e suas espécies), bem como por estipular algumas regras sobre o funcionamento da Justiça...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes