“Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STF1267879 de 23/10/2020
Ementa: Direito constitucional. Recurso extraordinário com agravo. Obrigatoriedade de vacinação de menores. Liberdade de consciência e de crença dos pais. Presença de Repercussão geral. 1. Constitui questão constitucional saber se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. 2. Repercussão geral reconhecida.
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de consciência e de crença
- Jurisprudência - STF1121633 de 28/04/2023
AMADO, João Leal. Negociado x Legislado – a experiência portuguesa e a reforma trabalhista brasileira: algumas notas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 3, jul./set. 2017. p. 139. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/115873/2017_amado_joao_negocia do_legislado.pdf?sequence=1&isAllowed=y. BARCELLOS, Ana Paula de. Anotação preliminar sobre o conteúdo e as funções dos princípios. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al (coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 101. BARROSO, Luis Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campo...
- Trabalhista
- Direito Coletivo do Trabalho
- Jurisprudência - STF1121633 de 23/05/2019
Recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. Validade de norma coletiva que limita ou restringe Direito trabalhista. Matéria constitucional. Revisão da tese firmada nos temas 357 e 762. 4. Repercussão geral reconhecida.
- Trabalhista
- Direito Coletivo do Trabalho
- Jurisprudência - STF999435 de 15/09/2022
ANDRADE, Renata Prince Junqueira de. A dignidade humana nas relações de trabalho. 1º-10-2015. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/ edicoes/revista-141/a-dignidade-humana-nas-relacoes-de-trabalho/. Acesso em: 26 abr. 2021. BARZOTTO, Luis Fernando. Justiça Social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito. Revista Jurídica Virtual, v. 5, n. 48, p. 1-21, maio 2003. p. 8. BOITO JÚNIOR, Armando. Sindicalismo de Estado no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1991. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desemprego cai para 12,1% no trimestre encerrado...
- Trabalhista
- Direito Coletivo do Trabalho
- Jurisprudência - STF643978 de 25/10/2019
ZAVASCKI, Teori. In Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos.6 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. pp. 223-224.
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Jurisprudência - STF1520376 de 22/11/2024
Ementa: Direito constitucional e processual civil. Recurso extraordinário com agravo. Federação sindical. Substituição processual. Ilegitimidade ativa. Reafirmação de jurisprudência. I. Caso em exame 1. Recurso extraordinário com agravo contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que afirmou a legitimidade extraordinária de Federação Sindical para o ajuizamento de ação coletiva, em razão da inexistência de sindicato representativo da categoria na circunscrição territorial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se as federações sindicais têm legitimidade ...
- Trabalhista
- Direito Coletivo do Trabalho
- Jurisprudência - STF607447 de 03/06/2020
GARANTIA CONSTITUCIONAL, ACESSO À JUSTIÇA, AFASTAMENTO, LESÃO A DIREITO, AMEAÇA A DIREITO, TOTALIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCESSO. DEPÓSITO PRÉVIO, ÓBICE, ACESSO À JUSTIÇA, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA. - VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: CONSTITUCIONALIDADE, EXIGÊNCIA, DEPÓSITO RECURSAL, REQUISITO, CONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, PROTEÇÃO DO TRABALHADOR, COMPENSAÇÃO, DESIGUALDADE; PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE; PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE; INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FAVORECIMENTO, EMPREGADO; ARQUIVAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, COM...
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Recursos
- Recurso de revista
- Jurisprudência - STF1045273 de 09/04/2021
RECTE.(S) : C.L.S. ADV.(A/S) : MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADV.(A/S) : ROBERIA SILVA SANTOS RECDO.(A/S) : M.J.O.S. RECDO.(A/S) : E.S.S. ADV.(A/S) : LEZIO LOPES DA ROCHA AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ( IBDP) ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - ADFAS ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI ADV.(A/S) : REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA ADV.(A/S) : DANILO PORFÍRIO DE CASTRO VIEIRA INTDO.(A/S) : T.M.S.M. ADV.(A/S) : SUENIA VARASCHIN CHEDID...
- Civil
- Direito de Família
- União Estável
- Impedimentos aplicáveis à união estável