“Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.259 de 15/04/2025
DIREITO PENAL...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Jurisprudência - STF601182 de 02/10/2019
EVOLUÇÃO, CONTEXTO HISTÓRICO, SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, PENA DE MULTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. EDSON FACHIN: SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, DIREITO COMPARADO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ROSA WEBER: DEFINIÇÃO, DIREITO POLÍTICO, SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, DOUTRINA. SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, EFEITO IMEDIATO, CONDENAÇÃO, MOTIVAÇÃO, SENTENÇA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. LUIZ FUX: SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
- Jurisprudência - STF1282553 de 15/12/2023
DISTINÇÃO, DEFINIÇÃO, DIREITO CIVIL, DIREITO SOCIAL, EFETIVAÇÃO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, AUTOAPLICABILIDADE, ENTENDIMENTO, SUPERAÇÃO, STF. PRESERVAÇÃO, DIREITO SOCIAL, DIREITO DO TRABALHO, DECORRÊNCIA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REMISSÃO DA PENA, IMPORTÂNCIA, TRABALHO, RESSOCIALIZAÇÃO, APENADO. COMPORTAMENTO, CONTRADIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PERMISSÃO, PARTICIPAÇÃO, VESTIBULAR, PROVA, NEGAÇÃO, POSSE, CARGO PÚBLICO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: DIREITO FUNDAMENTAL, DOUTRINA, INEXISTÊNCIA, CARÁTER ABSOLUTO. POND...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
- Jurisprudência - STJ996 de 27/09/2019
DIREITO CIVIL...
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Compra e Venda
- Consequências ou efeitos da compra e venda
- Jurisprudência - STF1116949 de 02/10/2020
RESTRIÇÃO, INVIOLABILIDADE, CORRESPONDÊNCIA POSTAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: GARANTIA CONSTITUCIONAL, INVIOLABILIDADE, SIGILO, CORRESPONDÊNCIA POSTAL, ORDEM JUDICIAL. - VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: RELATIVIZAÇÃO, INVIOLABILIDADE, SIGILO, COMUNICAÇÃO, DOUTRINA. DIREITO À INTIMIDADE, DIREITO À PRIVACIDADE, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CONFLITO, PRIVACIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. NATUREZA JURÍDICA, ENCOMENDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). DEFINIÇÃO, SERVIÇO POSTAL. ENCOMENDA, INDÍCIO, ...
- Processo Penal
- Provas
- Princípios
- Inadmissibilidade da Prova Ilícita
- Jurisprudência - STF1116949 de 05/02/2020
SIGILO, CORRESPONDÊNCIA POSTAL, DIREITO À INTIMIDADE, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ENCOMENDA, SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA.
- Processo Penal
- Provas
- Princípios
- Inadmissibilidade da Prova Ilícita
- Jurisprudência - STF1041210 de 22/05/2019
EMENTA Criação de cargos em comissão. Requisitos estabelecidos pela Constituição Federal. Estrita observância para que se legitime o regime excepcional de livre nomeação e exoneração. Repercussão geral reconhecida. Reafirmação da jurisprudência da Corte sobre o tema. 1. A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso público de provas ou provas e títulos e somente se justifica quando presentes os pressupostos constitucionais para sua instituição. 2. Consoante a jurisprudência da Corte, a criação d...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Administração Pública
- Preceitos de observância obrigatória
- Concurso Público e Funções de Confiança
- Jurisprudência - STJ1.032 de 16/12/2020
DIREITO DO CONSUMIDOR...
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro
- Definição e natureza jurídica