“Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STF4233 de 29/04/2021
REQTE.(S) : DEMOCRATAS - DEM ADV.(A/S) : FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO AM. CURIAE. : INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF ADV.(A/S) : JUAREZ FREITAS E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNAFISCO SINDICAL ADV.(A/S) : PEDRO LENZA E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : SINDSEFAZ - SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ADV.(A/S) : ALMIRO DO COUTO E SILVA E OUTRO(A/S) AM. C...
- Jurisprudência - STM70.001.783.620.207.000.000 de 29/09/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
- Jurisprudência - STF997592 de 09/05/2022
Ementa : AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA de RESERVA de PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA. FUNDAÇÃO de ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL (FASE). FUNDAÇÃO PÚBLICA de direito PRIVADO. CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA FINS de RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 195, § 7º, DA CF/1988. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA de REPERCUSSÃO GERAL, CONFORME TEMA 459. REAPRECIAÇÃO de PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURIS...
- Jurisprudência - STF1467389 de 27/05/2024
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, tendo em vista tratar-se de mandado de segurança na origem, deixou de aplicar o disposto no § 11 do art. 85 do CPC, em virtude do art. 25 da Lei 12.016/2009, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.5.2024 a 17.5.2024.
- Jurisprudência - STF1444156 de 16/04/2024
EMBTE.(S) : MAURICIO RIBEIRO DE ARAUJO ADV.(A/S) : THIAGO NASCIMENTO SILVA MACHADO NETO EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS...
- Jurisprudência - STF1333875 de 04/10/2023
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. TEMA 109 DA REPERCUSSÃO GERAL. DEVOLUÇÃO À ORIGEM.
- Jurisprudência - TSE60.114.974 de 03/11/2023
(Julgamento conjunto: AgR no REspe nº 0601149-74 e AgR no REspe nº 0600004-46):O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, prejudicado o pedido de efeito suspensivo, mantendo, portanto, a cassação do DRAP do PP nas eleições proporcionais de 2020 do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE e, consequentemente, dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como a declaração de inelegibilidade das candidatas Ana Lúcia dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Carvalho e Eliene Rodrig...
- Jurisprudência - TSE60.000.446 de 03/11/2023
(Julgamento conjunto: AgR no REspe nº 0601149-74 e AgR no REspe nº 0600004-46):O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, prejudicado o pedido de efeito suspensivo, mantendo, portanto, a cassação do DRAP do PP nas eleições proporcionais de 2020 do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE e, consequentemente, dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como a declaração de inelegibilidade das candidatas Ana Lúcia dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Carvalho e Eliene Rodrig...