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Jurisdição” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal processual

    essenciais ao bom e justo andamento do processo (p. ex., princípios do contraditório e da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoPrevenção

    Por ser ramificação do poder estatal, a jurisdição é una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prevenção
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    Duplo grau de jurisdição (art. 5º, LIV e LV, CF).- Publicidade do processo e das decisões judiciais (art. 93, IX, CF).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    ampla defesa, da legalidade, da duração razoável do processo, da motivação das decisões judiciais, do duplo grau de jurisdição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoAção individual e coletiva

    A legitimidade ativa conferida a entidades civis, ao Ministério Público e à Defensoria Pública amplia o alcance da jurisdição...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva