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Juiz natural” em Conceitos

  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

    defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    ou de forma mista (dinheiro e in natura).Já o salário mínimo é uma espécie de salário, a qual pretende não só ser uma justa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoObrigações Alternativas

    Caso haja mais de um optante (pluralidade de pessoas a quem caberá a escolha) e não haja consenso unânime, caberá ao juiz...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
  • ConceitoFormas de pagamento

    pelo labor realizado, ou seja, é sempre sobre o mês vencido, e pode ser pago em pecúnia (ou seja, em dinheiro) ou in natura...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    é uma das mais comemoradas novidades trazidas com o Código de Processo Civil de 2015, justamente por determinar que o juiz...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    pode se dizer que a abrangência do princípio da paridade de armas abarca quatro aspectos distintos:- Imparcialidade do juiz...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoProteção da confiança

    legislação adjetiva, mas também pela própria forma de condução das demandas, direitos e deveres das partes, obrigações do juiz...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    próprios órgãos administrativos, elaborar seus regimentos internos, organizar suas secretarias/varas, prover cargos de juiz...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário