Busca AIConceitosTodas as Áreas“Juiz natural” em ConceitosConceitoInquisitivoEmbora haja a atuação do magistrado, a ser exercida pelo Juiz de Garantias conforme as mudanças promovidas pela Lei n° 13.964...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialInquisitivoConceitoPrazosAo requerer a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, a autoridade policial deverá apresentar o preso ao Juiz.”...Processo PenalInquérito policialPrazosConceitoGarantia a não autoincriminaçãotemos que “depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaGarantia a não autoincriminaçãoConceitoPrincípio da reparação integralO juiz poderia sentir-se inclinado a negar a culpa, para evitar uma condenação que não comporta meio termo” (apud Sergio...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarPrincípio da reparação integralConceitoArquivamentoDesta forma, o representante do Ministério Público deverá requerer o arquivamento, o qual será homologado pelo Juiz....Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoSistema inquisitórioO juiz, por exemplo, pode também produzir provas de acusação e defesa.Processo PenalSistemas processuaisSistema inquisitórioConceitoEspécies de provaNo Direito Processual Penal brasileiro, os meios de prova são ferramentas essenciais para que o juiz possa conhecer...Processo PenalProvasEspécies de provaConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicosde indiciado solto, prazo que poderá ser duplicado a requerimento da autoridade policial e co decisão fundamentada do juiz...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos12345...75