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Isenção de pena” em Conceitos

  • ConceitoManifestação de vontade no plano de existência

    pessoa, sob pena de ineficácia, como por exemplo, no caso de revogação de mandato) e não receptícias (não se dirigem a nenhum...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de existência
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de validade

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de validade
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    e da ponderação de valores.

    • Civil
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    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoConceito de Competência

    e solução de conflitos atribuiu-se o nome de Poder Judiciário, sendo este o responsável pela concretização da função jurisdicional.Logo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Competência
  • ConceitoConceito de Jurisdição

    força coercitiva, a qual serve para tornar obrigatório o cumprimento da lei por todos, inclusive pelo próprio Estado, sob pena...

    • Processo Civil
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    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Jurisdição
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    mede-se pela extensão do dano” (artigo 944).

    • Civil
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    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    A responsabilidade é uma reação provocada pela infração a um dever preexistente causador de danos a outrem.- Culpa – em regra...

    • Civil
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    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    e foi abraçado pela legislação processual vigente, a qual tem por principal fundamento a Carta Constitucional, notadamente...

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