“Isenção de pena” em Conceitos
- ConceitoEmpregador
Considerando a distribuição administrativa de competências jurisdicionais feita pela Constituição Federal (art.
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Conceitos do Direito do Trabalho
- Partes
- Empregador
- ConceitoLicitação
/2017.Para além das normativas acima, os serviços públicos também são orientados pela Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- ConceitoConceito
pela própria essência do princípio de duração razoável do processo os conceitos de celeridade e economia processual, informalidade...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Duração razoável do processo
- Conceito
- ConceitoDevido processo legal como metaprincípio
mera ferramenta para um fim, para passar a ser uma via de busca por Justiça e pela efetiva realização de direitos e garantias...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Devido processo legal
- Devido processo legal como metaprincípio
- ConceitoComposição e legislatura
fiscalizar a atuação financeira e orçamentária do Poder Executivo (o que faz de forma externa, pela figura Tribunal de Contas...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Composição e legislatura
- ConceitoFato ilícito típico
indenização, cumprimento de uma obrigação, invalidação de um negócio jurídico e etc.), na esfera penal (penas privativas...
- Civil
- Teoria geral dos fatos jurídicos
- Fatos ilícitos
- Fato ilícito típico
- ConceitoCompetências privativas
No âmbito federal, o Poder Legislativo é realizado pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoLegalidade
atividade estatal; e (ii) função administrativa, responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade