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Iredutibilidade do valor dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    e do estado de defesa - art. 140.Além dos exemplos indicados, também são comissões temporárias (e bastante conhecidas) as...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoAtribuições

    definição e condução dos trabalhos e responsabilidades do Poder Público.Assim, as atribuições constitucionalmente colocadas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoFato ilícito típico

    agente, que diz respeito à capacidade de compreensão do caráter ilícito da conduta que se pratica.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoAbuso de direito

    os limites dos fins sociais e das exigências do bem comum, os quais serão valorados pelo juiz no caso concreto.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoRevisão criminal

    expresso da lei;- quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos;- quando a sentença condenatória se...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade dos segredos

    Violação do segredo profissional.- Invasão de dispositivo informático.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • ConceitoMunicípios

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoUnião

    pilares - qual seja, a autonomia dos entes federativos - foi consideravelmente tolhida, concentrando-se o poder de fato...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União