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Inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoPerda de mandato

    A Constituição Federal prevê amplo sistema de inviolabilidades e imunidades parlamentares, bem como de vedações...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoDesarquivamento

    A decisão de arquivamento, conforme posicionamento tradicional, não faz coisa julgada material.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    imunidades, remuneração, perda de mandato, licenças e impedimentos aplicáveis aos deputados federais (art. 53 a 56, CF)...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior) entendem não haver hierarquia entre as espécies normativas, mas sim campos materiais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    A vedação material em referência se refere às matérias tidas pela ordem constitucional como cláusulas pétreas, ou seja, como...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoImportunação sexual

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual
  • ConceitoCorrupção de menores

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Corrupção de menores
  • ConceitoGrupos despersonalizados

    personalidade jurídica, os grupos despersonalizados podem ser titulares de relações jurídicas, possuindo capacidade jurídica material...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Grupos despersonalizados