Busca AIConceitosTodas as Áreas“Inviolabilidades - imunidades materiais” em ConceitosConceitoHipóteses de Extinçãode grande relevância, já que podem ser compreendidos como:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoHipóteses de ExtinçãoConceitoServiços públicos individuais e coletivosdo interesse público, temos que o serviço público é uma das suas maiores expressões, eis tratar-se de “toda atividade material...AdministrativoServiços públicosServiços públicos individuais e coletivosConceitoServiços públicos originários e derivadosadministrativa voltada para a realização do interesse público é o serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade material...AdministrativoServiços públicosServiços públicos originários e derivadosConceitoServiço público em sentido estritoEm sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido estritoConceitoInstrumentos de democracia semidiretadois outros pressupostos, além do político, que são o social e o econômico, requerendo a participação do povo nos bens materiais...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidiretaConceitoSegurança jurídicaem maior ou menos escala, tem por primeiro objetivo conferir segurança jurídica às relações, sejam estas de direito material...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSegurança jurídicaConceitoEstruturação do dever de indenizarPode ser material (danos patrimoniais) ou moral (danos à honra, à imagem, à intimidade etc.).CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarConceitoServiço público em sentido amploEm sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amplo1...171819...30