Busca AIConceitosTodas as Áreas“Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral” em ConceitosConceitoAdvocacia públicaAlém desses, encontram-se vinculados à AGU a Procuradoria Geral Federal e a Procuradoria Geral Federal do Banco Central.Na...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaConceitoPacote anticrimeA nova sistemática é celebrada na doutrina por afastar o juiz do processo, em que o membro do Ministério Público, titular...Processo PenalInquérito policialArquivamentoPacote anticrimeConceitoInstauraçãoMinistério Público ou; por requerimento do ofendido....Processo PenalInquérito policialInstauraçãoConceitoExtraordináriaMinistério Público.Processo PenalAção penalLegitimidadeExtraordináriaConceitoObrigatoriedadeCaso não estejam satisfeitas tais condições, o membro do Ministério Público deverá requerer o arquivamento, enquanto vigente...Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedadeConceitoIndiciado solto conforme o cppAs prorrogações serão realizadas diretamente pela autoridade policial e Ministério Público, sem intervenção do juízo, desde...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado solto conforme o cppConceitoOrdináriaTrata-se, portanto, de legitimidade ordinária uma vez que o Ministério Público, como titular da ação penal pública, exerce...Processo PenalAção penalLegitimidadeOrdináriaConceitoIndisponibilidadedesistir da ação penal ou mesmo do recurso apresentado.Isso não significa dizer que o Ministério Público está proibido de...Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidade1...106107108...138
