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Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal processual

    ou um superprincípio, dadas as sua ramificações e reflexos em tantos outros princípios essenciais ao bom e justo andamento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoLegalidade material

    Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Juridicidade-Legalidade
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  • ConceitoPublicidade

    Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Publicidade
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    qualificadora de natureza objetiva, uma vez que altera os parâmetros de mínimo e máximo da pena, e não diz respeito à motivação...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoConceito

    Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Duração razoável do processo
    • Conceito
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

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    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoEconomia processual

    Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.

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    • Duração razoável do processo
    • Economia processual
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

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    • Juridicidade-Legalidade