Busca AIConceitosTodas as Áreas“Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia” em ConceitosConceitoFato ilícito típicoDireito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoSistema acusatórioEm regra, os atos são públicos e o investigado responde Em liberdade.Para se estabelecer o processo, necessita de provas...Processo PenalSistemas processuaisSistema acusatórioConceitoIndisponibilidadeDeste modo, o princípio da indisponibilidade veda o abandono ao processo ou a desistência no curso da ação penal.Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoReceptaçãoO presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:- Receptação.- Receptação qualificada.- Receptação de animal.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoConceitoNegócio jurídico anulávelNo caso de coação, do dia em que ela cessar.- No caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico anulávelConceitoDireitos da personalidadeou ainda, por exigência médica.São admitidos, ainda, atos de disposição do corpo, no todo ou em parte, desde que realizados...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeDireitos da personalidadeConceitoFraude contra credoresDireito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.CivilNegócios jurídicosDefeitos do negócio jurídicoVícios sociaisFraude contra credoresConceitoAutodefesaou advogado, na autodefesa o réu atua efetivamente em sua defesa.Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaBinômio da ampla defesaAutodefesa1...858687...97
