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Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia” em Conceitos

  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    voluntariedade do acordo, em audiência designada para tal finalidade, bem como o controle de legalidade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoTribunal de contas

    lhes é possível aprovar ou rejeitar contas do Poder Executivo, bem como aplicar multas por despesas ilegais ou mesmo fixar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários

    na interrupção, momentânea ou definitiva, do exercício da sua atividade profissional, impactando no recebimento de valores...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático qualificado

    definidas em lei: a definição de informações sigilosas está na Lei n. 12.527, se tratando, portanto, de uma lei penal em...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Invasão de dispositivo informático qualificado
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático majorado

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Invasão de dispositivo informático majorado
  • ConceitoAssociação para o tráfico

    de “associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos art...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Associação para o tráfico
  • ConceitoColaboração para o tráfico

    de “colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Colaboração para o tráfico
  • ConceitoMinistério do trabalho

    individual em obras de construção, demolição ou reparos;b) depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
    • Ministério do trabalho