Busca AIConceitosTodas as Áreas“Inspeção prévia e do embargo ou interdição” em ConceitosConceitoGarantias do indiciadoOutro direito do indiciado e do investigado é o de permanecer calado e não responder às perguntas que lhe forem formuladas...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoGarantias do indiciadoConceitoDispensabilidadeConforme artigo 12º do Código de Processo Penal, o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que...Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoDispensabilidadeConceitoPrincípio do contraditório“aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditórioConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacionaldo trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não...PenalCrimes contra a organização do trabalhoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacionalConceitoSem justa causana proporção de 1/12 por mês completo de serviço ou fração superior a 14 dias, ainda que se trate de término do contrato...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasEfeitos na cessação do contrato de trabalhoSem justa causaConceitoCom justa causatérmino do contrato, na proporção de 1/12 por mês completo de serviço ou fração superior a 14 dias, ainda que se trate de...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasEfeitos na cessação do contrato de trabalhoCom justa causaConceitoPrescrição da ação de revisãoe necessidade de garantia de parâmetros mínimos de dignidade e adequação no exercício do labor (arts. 1º, III e IV, e 7º...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoProteção do salário mínimoPrescrição da ação de revisãoConceitoPolítica de privacidade e proteção de dadoscomportamentos ou preferências do consumidor de forma dissimulada ou opaca.ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoPolítica de privacidade e proteção de dados1...414243...95